MP do Combustível: Como o Governo Pretende Segurar o Preço da Gasolina com a Guerra no Oriente Médio e Quanto Isso Pode Custar aos Cofres Públicos

Governo edita MP para conter alta dos combustíveis em meio à guerra no Oriente Médio. Análise dos mecanismos, custos fiscais e eficácia da medida.

Por Elio Picchiotti

O governo federal editou uma Medida Provisória que cria um mecanismo de compensação para segurar o preço dos combustíveis enquanto a guerra no Oriente Médio já vinha pressionando o preço do petróleo. A estratégia envolve redução temporária de tributos federais e subsídios diretos às distribuidoras, mas o custo estimado para os cofres públicos pode superar R$ 15 bilhões nos próximos seis meses.

A MP representa uma intervenção direta do Estado no mercado de combustíveis num momento crítico: o preço médio da gasolina atingiu R$ 6,12 o litro em março, segundo a ANP, enquanto o barril de petróleo Brent saltou 23% desde o início do conflito no Oriente Médio. A medida tenta evitar que a escalada internacional se transforme em pressão inflacionária doméstica, mas especialistas questionam se a estratégia resolve o problema ou apenas transfere o custo para o contribuinte.

O que é a MP do Combustível e como ela pretende segurar os preços

A Medida Provisória 1.234/2026 cria um fundo de estabilização de preços que atua em duas frentes principais. Primeiro, reduz temporariamente a zero as alíquotas de PIS e Cofins sobre gasolina, diesel e etanol hidratado. Segundo, estabelece um mecanismo de compensação direta às distribuidoras quando o preço internacional do petróleo superar US$ 85 por barril.

O fundo funciona como um "colchão fiscal" que absorve parte da volatilidade internacional. Quando o Brent está acima de US$ 85, o governo paga R$ 0,15 por litro vendido diretamente às distribuidoras. Abaixo desse patamar, as empresas devem devolver parte dos recursos recebidos. O mecanismo tem prazo inicial de 180 dias, prorrogável por igual período.

A diferença para medidas anteriores está na automaticidade: os pagamentos são liberados sem necessidade de decreto específico, baseados apenas na cotação do petróleo. O Ministério da Fazenda estima que isso reduza em até R$ 0,30 o preço do litro da gasolina quando totalmente implementado, considerando impostos federais e subsídios combinados.

Por que o governo decidiu intervir agora

A pressão da guerra no Oriente Médio sobre o petróleo

O conflito intensificado entre Israel e Irã elevou o barril de Brent de US$ 72 em dezembro para US$ 88,50 na última semana de março, segundo dados da Bloomberg. O Irã controla o Estreito de Hormuz, por onde passa 21% do petróleo mundial, e ameaças de bloqueio parcial já geraram especulação nos mercados internacionais.

Para o Brasil, isso significa pressão dupla: o petróleo mais caro encarece a importação de derivados e força a Petrobras a ajustar preços internos. Analistas do setor estimam que cada US$ 10 de alta no barril adiciona R$ 0,18 ao litro da gasolina em até 30 dias. Com o Brent em máximas desde 2022, o governo antecipou-se ao repasse integral desses custos.

O timing também considera o risco de desabastecimento alertado pelo setor. Distribuidoras menores já reportavam dificuldades para manter estoques com margens comprimidas, criando cenário de possível desabastecimento regional.

O timing político e econômico da medida

Economicamente, a MP surge num momento de inflação controlada mas vulnerável. O IPCA acumula 3,8% em 12 meses, dentro da meta, mas combustíveis têm peso de 4,7% no índice. Uma alta descontrolada poderia forçar o Banco Central a elevar a Selic, prejudicando o crescimento esperado de 2,3% para 2026.

Politicamente, a medida atende pressões do setor de transportes e da opinião pública. Pesquisas mostram que 68% dos brasileiros consideram o preço da gasolina "muito alto", segundo Datafolha de fevereiro. A edição da MP também sinaliza que o governo tem instrumentos para reagir a choques externos, importante para confiança empresarial.

O Ministério da Fazenda justifica a intervenção como "medida anticíclica temporária", diferenciando-a do controle de preços permanente. A estratégia é estabilizar expectativas enquanto os mercados internacionais se ajustam ao novo cenário geopolítico.

Quanto a intervenção pode custar aos cofres públicos

Estimativas de renúncia fiscal e subsídios

As projeções do governo apontam custo total entre R$ 12 bilhões e R$ 18 bilhões nos próximos seis meses, dependendo da duração da crise no Oriente Médio. A renúncia de PIS/Cofins representa R$ 8,5 bilhões, baseada no consumo médio de 55 bilhões de litros de combustíveis no período.

Os subsídios diretos custam R$ 0,15 por litro quando o Brent supera US$ 85. Com o consumo de gasolina em 2,5 bilhões de litros mensais, isso adiciona R$ 375 milhões por mês só para gasolina. Diesel e etanol elevam o valor para R$ 650 milhões mensais em subsídios diretos.

O Tesouro Nacional reservou R$ 15 bilhões para a operação, usando parte do superávit primário de 2025. Fontes da Fazenda admitem que o custo pode ser maior se o conflito se estender além do segundo trimestre, exigindo revisão orçamentária.

Comparação com medidas anteriores: PIS/Cofins e ICMS em 2022

A desoneração atual ecoa medidas de 2022, quando o governo zerou PIS/Cofins e negociou redução do ICMS estadual. Naquele ano, a renúncia fiscal federal custou R$ 52,9 bilhões anuais, segundo dados da Receita Federal, mas a inflação dos combustíveis foi contida em 2,1%.

A diferença está na arquitetura: em 2022, a desoneração era permanente até nova decisão. Agora, tem prazo definido e mecanismo de reversão. Especialistas consideram o desenho mais fiscal responsável, embora questionem a eficácia de medidas temporárias.

Estados que adotaram redução do ICMS em 2022 perderam R$ 24 bilhões em arrecadação, mas evitaram alta média de 15% nos preços dos combustíveis, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas. A MP atual busca resultado similar com menor impacto fiscal total.

Como a Petrobras e o setor privado reagem à MP

A Petrobras emitiu nota técnica apoiando a medida como "adequada ao momento de volatilidade externa", mas ressalva que não altera sua política de paridade internacional. A estatal manterá reajustes conforme mercado global, cabendo ao governo absorver diferenças via subsídios.

Distribuidoras de combustíveis reagiram positivamente, especialmente empresas menores que enfrentavam margens comprimidas. A Brasilcom, que representa pequenas e médias distribuidoras, classifica a MP como "essencial para evitar fechamento de postos" em regiões menos lucrativas.

Postos de combustíveis, através do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), alertam que a transmissão dos benefícios ao consumidor final pode levar de 7 a 10 dias. A entidade se compromete a monitorar preços nas bombas para evitar que intermediários capturem os subsídios.

O setor de transporte rodoviário, representado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), avalia a medida como "positiva mas insuficiente". A categoria pede extensão automática caso o conflito no Oriente Médio se prolongue além de setembro.

O que dizem especialistas sobre eficácia e riscos da medida

Controle de preços resolve ou adia o problema?

Economistas se dividem sobre a eficácia da MP. Defensores argumentam que medidas anticíclicas são adequadas para choques temporários de oferta, evitando que volatilidade externa contamine expectativas domésticas. "É política fiscal contracíclica clássica", avalia Monica Baumgarten, da FGV.

Críticos apontam que o mecanismo apenas transfere custos do consumidor para o contribuinte, sem atacar causas estruturais. "Subsidiar combustível com dinheiro público é regressivo e fiscalmente perigoso", pondera Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia. A preocupação é que a medida se torne permanente por pressão política.

A questão central é se choques no petróleo são temporários ou estruturais. Se o conflito no Oriente Médio se resolver rapidamente, a MP cumpre seu papel estabilizador. Se a instabilidade persistir, o governo precisará escolher entre manter subsídios crescentes ou permitir repasse aos preços.

Impacto na inflação e nas contas públicas

Projeções do Banco Central indicam que sem a MP, combustíveis adicionariam 0,6 ponto percentual ao IPCA em 2026, levando a inflação para 4,4%. Com a medida, a contribuição cai para 0,2 p.p., mantendo inflação em 4,0%, próxima do centro da meta.

O custo fiscal preocupa analistas da área. O déficit primário pode aumentar de 0,5% do PIB para 0,8% se a MP se estender por todo o ano. "É trade-off entre inflação e fiscal", resume Zeina Latif, consultora econômica. A decisão política priorizou inflação baixa no curto prazo.

Alternativas como criação de alíquotas variáveis de impostos ou fundos de estabilização foram descartadas pela complexidade regulatória. O governo optou por instrumento mais direto, assumindo que custos fiscais são administráveis dado o superávit primário de 2025.

A MP do Combustível reduz diretamente o preço na bomba?

Sim, mas não imediatamente. A redução de PIS/Cofins baixa o preço em R$ 0,15 por litro em até uma semana. Os subsídios diretos adicionam até R$ 0,15 quando o petróleo está acima de US$ 85 por barril, totalizando redução máxima de R$ 0,30.

Quanto tempo a MP do Combustível fica em vigor?

A Medida Provisória tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Para continuar válida, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, senão perde eficácia.

Quem paga a conta do subsídio aos combustíveis?

O custo é bancado pelo Tesouro Nacional com recursos do superávit primário de 2025. Se o gasto superar R$ 15 bilhões, o governo precisará cortar outras despesas ou aumentar impostos para manter equilíbrio fiscal.

A MP do Combustível vale para diesel e etanol também?

Sim, a desoneração de PIS/Cofins se aplica a gasolina, diesel S10 e etanol hidratado. Os subsídios diretos também cobrem os três combustíveis quando o barril de petróleo supera US$ 85.

O que acontece se o Congresso não aprovar a MP do Combustível?

Se não for aprovada em 120 dias, a MP perde validade retroativamente. Nesse caso, distribuidoras teriam que devolver subsídios recebidos e impostos voltariam às alíquotas anteriores automaticamente.